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Itcmd. Incidência no plano de previdência vgbl. Alegação de violação ao art. 794 do código civil. Natureza de seguro do vgbl. Não caracterização de herança. Entendimento recentemente pacificado pela segunda turma do STJ

Tribunal: STJ

Tema(s): Itcmd Incidência no plano de previdência vgbl Alegação de violação ao art 794 do código civil Natureza de seguro do vgbl Não caracterização de herança Entendimento recentemente pacificado pela segunda turma do STJ

Data de Publicação: 31/05/2022

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Inventário. Valores pertencentes aos herdeiros menores em fundo de investimento. Transferência para conta judicial. Limitação à administração e usufruto dos bens dos menores pelo genitor

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Valores pertencentes aos herdeiros menores em fundo de investimento Transferência para conta judicial Limitação à administração e usufruto dos bens dos menores pelo genitor

Data de Publicação: 31/07/2019

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Execução. Verba não alimentar. Impenhorabilidade do benefício previdenciário

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução Verba não alimentar Impenhorabilidade do benefício previdenciário

Data de Publicação: 30/04/2019

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Inventário extrajudicial. Fundo de investimento. Bens a inventariar

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário extrajudicial Fundo de investimento Bens a inventariar

Data de Publicação: 26/02/2019

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Execução de alimentos. Adoção de medidas executivas atípicas. Deferimento parcial

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Execução de alimentos Adoção de medidas executivas atípicas Deferimento parcial

Data de Publicação: 08/11/2017

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Elevados rendimentos do genitor

Tribunal: TJPR

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Elevados rendimentos do genitor

Data de Publicação: 15/10/2014

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Civil. Interdição. Autorização judicial

Tribunal: TJDF

Tema(s): Civil Interdição Autorização judicial

Data de Publicação: 18/10/2010

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